Salvador endurece regras para contratação de artistas com verba pública e mira conteúdos considerados impróprios
Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
A partir deste mês, artistas que desejam se apresentar com apoio financeiro da Prefeitura de Salvador terão que seguir novas regras mais rígidas. Publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (16), a Lei nº 9.864/2025 estabelece critérios morais e legais para o uso de recursos públicos em eventos culturais, proibindo a contratação de músicos cujas canções promovam conteúdos de cunho sexual explícito, façam apologia ao crime ou incentivem o uso de drogas.
A legislação tem impacto direto sobre o Carnaval e outras festividades populares da capital baiana, onde apresentações musicais financiadas com verba pública são comuns. A fiscalização do cumprimento das normas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), que deverá avaliar previamente o conteúdo das apresentações.
De acordo com o novo regulamento, todos os projetos culturais que desejarem receber apoio municipal precisarão assinar um termo de ciência, reconhecendo as proibições impostas pela lei. O descumprimento poderá acarretar sanções severas: além do bloqueio ou devolução de cachês, os artistas poderão ser suspensos de receber novos recursos por até quatro anos — especialmente em casos em que haja presença de menores no público.
A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que justificou a medida como uma forma de preservar a integridade de crianças e adolescentes e valorizar expressões artísticas compatíveis com os princípios da administração pública. “Estamos estabelecendo limites claros sobre o que pode ou não ser financiado com dinheiro do contribuinte. A cultura deve ser promovida com responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Com a nova lei, a gestão municipal busca alinhar o fomento à cultura com critérios de responsabilidade social, reforçando a ideia de que o apoio público deve estar atrelado a valores éticos e ao interesse coletivo. Fonte: Agência Brasil/ Informe Baiano
