Rui Costa anuncia saída da ViaBahia das BRs 116 e 324
Rodovias são administradas pela concessionária.
Anúncio foi feito por Rui Costa, neste sábado, 21 – Foto: Shirley Stolze | AG. A TARDE.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou neste sábado (21) que a concessionária ViaBahia deixará a administração das rodovias BR-116 e BR-324. A decisão foi tomada após anos de críticas à gestão da empresa. Durante uma agenda política em Vitória da Conquista, o ministro afirmou que o processo de distrato está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Diante da falta de acordo, solicitamos a saída da ViaBahia do contrato. O processo já está em andamento e será submetido ao TCU. Caso o tribunal aprove, a saída ocorrerá em dezembro”, declarou Rui Costa. Ele explicou que, até que uma nova licitação seja realizada, as rodovias serão administradas pelo governo federal.
O contrato da ViaBahia é um dos 16 que foram identificados pela estrutura federal como problemáticos, sendo este considerado “um dos mais graves”, segundo o ministro. A concessionária já vinha sendo alvo de diversas reclamações por parte de motoristas e políticos baianos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tentou retirar a concessão por meio de uma CPI, alegando descumprimento de contrato por parte da empresa. Além disso, o Tribunal de Contas da União cobrou soluções da ViaBahia no primeiro semestre de 2023, porém a concessionária não apresentou o relatório exigido dentro do prazo.
A questão também foi discutida na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, após um requerimento do deputado federal Jorge Solla (PT). Agora, com o anúncio de Rui Costa, a decisão final depende da aprovação do TCU. Caso seja confirmada, o governo federal assumirá as obras e serviços nas rodovias até que um novo processo de licitação seja concluído.
Em agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto com representantes do Ministério dos Transportes e da ViaBahia, informou que estava acompanhando de perto os problemas relatados nas rodovias administradas pela concessionária. A ViaBahia é responsável pela gestão desde 2009, com contrato válido até 2034, mas as reclamações sobre o “péssimo serviço prestado” se intensificaram nos últimos anos.
Atualmente, motoristas que utilizam a BR-324 pagam R$ 3,50 de pedágio, enquanto na BR-116 a taxa é de R$ 6,20. Com o provável distrato, o governo federal deverá lançar uma nova licitação e, até lá, ficará responsável pela gestão temporária das rodovias.
Fonte: A Tarde
