Rendimento escolar é discutido na Câmara

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O vereador Marcos Mendes convocou e dirigiu a audiência pública virtual.

A Câmara Municipal de Salvador, através do vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e vice-presidente da Comissão de Educação, mediou, na tarde de quarta-feira (16), uma audiência pública virtual com os temas “Propostas Normativas e Democracia na Rede Municipal de Educação: resolução nº 064/2020 do CME e Regimento Escolar Comum”. Representantes da rede municipal de ensino e da sociedade civil debateram o assunto. O evento foi transmitido pela TV e Rádio, portal, e redes sociais da Câmara.

“A vereadora do PSOL Marielle Franco (1979-2018) sempre dizia, ‘nada sobre nós, sem nós’. O Conselho Municipal de Educaçãofez a resolução pensando na pandemia, mas sem a coletividade dos professores. Está tudo nebuloso. Não era só professores e professoras que deveriam estar fazendo manifestações nesta época, mais também pais e mães e a sociedade como um todo, para entender a importância da educação”, afirmou Marcos Mendes. 

Rendimento

Marcos Barreto, diretor da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, explicou que não pode haver um único rendimento da Secretaria Municipal de Educação: “Temos, por exemplo, escolas de matriz africana, evangélica, como dizer que um rendimento é o mesmo? Este documento está inadequado, tem que prever cada comunidade. Foram mais de mil professores que disseram não a essa ação”.

Ele criticou o tratamento aos professores do Regime Especial de Direito Administrativo: “Nós não temos professores suficientes e os Redas têm sido uns heróis. Mas, mesmo assim, são maltratados sem os mesmos direitos dos contratados e ameaçados de desligamento. Isso é assédio. Não a esse rendimento!”.    

Para Leiliane Sales de Oliveira, do Fórum Permanecer, formado por gestores da rede, nem todos têm acesso à tecnologia ofertada: “Tem pais que nem têm computador, internet em casa para seus filhos. Somos um espaço de educação e é preciso atingir a maioria das pessoas para ser mais saudável e democrático”. 

O professor Anderson Cunha criticou o documento por conter afirmações incoerentes com a realidade dos educadores: “Diz que nós aprendemos e estamos habilitados a mexer com essa tecnologia e isso não é verdade, nem todos sabem. Pode acabar até em demissão de alguns servidores, por não dominar a plataforma”.

“Nós somos desafiados a aprender certas coisas na vida, mas nem todos temos as mesmas habilidades de aprendizado”, diz Misia Pontes de Almeida Souza, presidente do Conselho Municipal de Educação, complementando a fala de Anderson. Ainda afirmou que essa resolução não proporcionou o retorno das atividades como foi mencionado, mas apenas a organização no período de suspensão de aula presencial. 

A professora Márcia de Medeiros explicou que essa atitude impacta também com a liberdade: “Não existe nenhuma lei que fale sobre ensino remoto para criança. O sistema é de todos, eles bloqueiam a nossa liberdade. Não fala nas escolas de campo, quilombolas, nem sequer na Lei nº 11.000. Nós não fomos chamados para construir e sim para validar. Dizemos não à continuidade desse rendimento, pois não temos banda larga e nem inclusão digital acessível”.

Segundo Adalvo Nunes Dourado Júnior, promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc-MP/BA), o Ministério Público não vai se escusar de enfrentar essas temáticas. “Concito aos cidadãos, professores, que, uma vez verificada uma conduta desviante ou potencialmente lesiva ao interesse coletivo ou social, informe para que possamos atuar com o dever de ofício”, pediu.

Diante da saída de gerar uma imagem positiva no âmbito da educação remota, observou o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), os governos federal, estadual e municipal deveriam promover um debate franco com a categoria.

“Com toda essa problemática, os coordenadores, gestores e professores são heróis e heroínas por contribuírem com a educação”, concluiu o vereador Marcos Mendes. Denise de Souza representante da escola municipal, também potencializou as falas dos educadores. 
 

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação

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