Projeto de Lei que obriga nome do vereador em placa de inauguração será votado na Câmara de Salvador

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A iniciativa é do vereador Fábio Souza (PHS) que protocolou Projeto Lei nº 258/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar o nome do vereador ou vereadora (autores) da indicação na placa de inauguração ou reinauguração, de obras e serviços realizados pelo Executivo Municipal de Salvador.

A justificativa do vereador Fábio Souza, é de que a independência dos Poderes nas esferas administrativas é fundamental, bem como a harmonia entre os mesmos, respeitando o Art. 2º da Carta Magna. Segundo ainda o vereador “Este projeto pretende nada mais do que fazer justiça aos parlamentares que sempre estão ao lado dos seus eleitores, de forma atuante, criando mecanismos através de indicações, projetos e outros votados em plenário e encaminhados ao Executivo Municipal”, afirma o parlamentar.

O projeto está em trâmite na Casa onde deverá receber parecer das comissões e depois votado em plenário.

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