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Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país – Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

Ministro do STF diz que documentação não foi devidamente cumprida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (antiga Twitter) envie novos documentos comprovando a reativação de sua representação legal no Brasil. A decisão veio após a plataforma nomear, na sexta-feira, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua nova representante legal no país.

A medida busca assegurar o cumprimento da ordem do ministro, que havia dado à empresa um prazo de 24 horas, encerrado às 21h29 de ontem, para demonstrar a reativação de sua representação. Além disso, Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central apresentem a situação cadastral do X no Brasil. A Polícia Federal e a Anatel também deverão enviar relatórios detalhando a viabilidade de uso de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma.

Nesse mesmo período, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas aplicadas à empresa em decorrência de repetidos descumprimentos de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro havia suspendido o funcionamento do X no Brasil, após a empresa fechar seu escritório no país, o que fere a exigência legal de possuir uma sede para operar no território nacional. A decisão de encerrar a sede brasileira foi anunciada pelo bilionário Elon Musk no dia 17 de agosto, após a rede ser multada por se recusar a remover perfis investigados por postagens consideradas antidemocráticas.

Fonte: A Tarde