MinC aumenta fiscalização sobre Lei Rouanet com prestação de contas em tempo real

Novas medidas ainda criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos na região Nordeste.

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou na manhã desta terça-feira (21) uma série de mudanças na Lei Rouanet. No centro de muitos debates, sobretudo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei Rouanet é o maior e mais polêmico mecanismo de fomento à cultura via incentivo fiscal no país.

Durante o anúncio das novas medidas, que inclui fiscalização em tempo real, teto orçamentário para projetos e maiores vantagens para produtores que executem propostas em regiões menos favorecidas economicamente, o ministro Roberto Freire lembrou que frente ao desmantelo político pós-impeachment, a Lei Rouanet foi “demonizada”. “A lei começou a ser vista como uma lei que provocava distorções, que havia sido usada como instrumento de permanência politica do grupo que estava sofrendo o processo de impeachment. Se houvesse um crescimento (desse sentimento), quem seria prejudicado seria a própria cultura brasileira”, disse.

Foto: internet
Foto: internet

Freire lembrou ainda que a ideia do Ministério da Cultura sempre foi a de que a lei tinha de ser preservada e ampliada. “Definimos a prioridade zero: garantir a continuidade da Lei Rouanet. Precisamos nos colocar diante das críticas a ela feitas, inclusive em relação à sua aplicação e a algumas distorções”, comentou.

Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais, a maioria apoiada pela Lei Rouanet, com prestação de contas ainda em análise – os números se referem ao ano de início da vigência do incentivo. “A irresponsabilidade campeava. Espero que não tenhamos outros episódio, mas não podemos garantir com a responsabilidade sobre esse passivo, que tem de ser devastado. É uma tarefa fundamental”, sentenciou Freire.

Agora, com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência em tempo real. Desse modo, qualquer cidadão brasileiro terá acesso às informações.

O valor máximo para cada projeto beneficiado foi de R$ 10 milhões e cada pessoa jurídica poderá arrecadar, no máximo, um total de R$ 40 milhões. As novas regras limitarão também o valor cobrado por livros e ingressos de eventos e outros produtos culturais incentivados via Lei Rouanet. O teto passa de R$ 200 para R$ 150.

Os agentes culturais que investirem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste – que juntas hoje recebem menos de 20% dos projetos – também terão vantagens, como um teto orçamentário maior, de R$ 15 milhões, e uma ausência de limite de projetos por empresa.

Deputado Roberto Freire
Deputado Roberto Freire

Ainda de acordo com as novas medidas, poderão ser reservados no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (em produções de moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, será permitido o pagamento de R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro.

Durante a apresentação, Roberto Freire  fez críticas ao governo Dilma Rousseff e disse ainda que “essa é a resposta que a sociedade brasileira exige para se dizer que a Lei Rouanet deve continuar”. No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff. Há uma CPI em andamento sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

“Espero que a  CPI indique aprimoramentos, mas precisávamos de uma resposta que o Brasil está exigindo. Somos um governo de transição e temos de trilhar uma caminho para que em 2018 retomemos a plenitude do processo democrático”, ponderou. Correio da Bahia