Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalista

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal Em pronuhnciamento, à mesa, indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – Foto: Marcos Oliveira | Senado.

Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado.

Um pedido de vista do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios pelo governo federal sobre atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.

O julgamento começou na última sexta-feira, 4, no plenário virtual. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. A ação foi apresentada pelo Partido Verde, que mostrou que o monitoramento fere a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.

Em resposta ao STF, a Secretaria de Governo da Presidência da República disse que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento é feito desde 2015.

A ministra Cármem Lúcia, relatora do caso, afirma que a prática adotada pelo governo é inconstitucional. Cármem votou para o que o Supremo proíba a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo elaborar os dados. A ministra ainda disse que é preciso assegurar a liberdade de manifestação política onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. Para Cármem, o uso da máquina estatal para conhecimento específico de informações sobre posturas políticas contrárias ao governo caracteriza afronta ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento. A Tarde

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