Maia diz concordar com fundo eleitoral de R$ 3,7 bilhões proposto por Cacá Leão

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Cacá é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara dos Deputados.

“Não acho que é exagero. Acho que uma eleição municipal, com 5.000 municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse o presidente da Câmara ao deixar almoço com parlamentares do PRB.

No relatório, Cacá Leão destinou 0,44% da receita líquida prevista para o fundo especial de financiamento de campanha. Pelo texto do relator, as bancadas estaduais ficariam com 0,56%.

Com isso, o fundo poderá receber aproximadamente R$ 2 bilhões do Orçamento da União, ampliando o montante disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões — no ano passado, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o financiamento empresarial nas eleições, por considerar que a prática violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa.

Em resposta, o Congresso decidiu aumentar o financiamento público direto das campanhas com a criação de um fundo de R$ 1,7 bilhão, repartido entre os candidatos a critério das cúpulas partidárias, o que tem privilegiado políticos já com mandato. Com informações da Folha.

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