Liminar para agricultores que exige licença ambiental do Inema é suspensa

Foi suspensa na sexta-feira (9) uma liminar que obrigava os agricultores baianos a precisarem de uma licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para realizar suas atividades. Com a decisão, os produtores rurais baianos que não conseguiam demostrar regularidade por falta da licença poderão voltar a fazer o custeio de suas lavouras. De acordo com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Bahia era o único estado da Federação onde a emissão do documento era obrigatória em áreas já consolidadas. Segundo a Aiba, diversas organizações eram contra a liminar. “Ela trouxe consequências negativas relacionadas não somente às questões ambientais, mas também sociais vinculadas à restrição de concessões de créditos em diferentes instituições financeiras, afetando também a arrecadação de tributos e circulação de renda para a sociedade, com possíveis aumentos nos preços dos alimentos, principalmente os que compõem a cesta básica, já que teriam que ser importados de outros estados”, explicou em nota. Entretanto, os sindicatos se apresentam como favoráveis ao cumprimento da Legislação Ambiental, do Código Florestal brasileiro, além de considerem positivos à adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).