Justiça impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI

Senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Colegiado se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27).

A Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira (26), liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.

ação foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedia para que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na CPI caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. Neste caso, Renan Calheiros, pai do governador do Alagoas, Renan Filho. 

“Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”, diz a decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

De acordo com a decisão, a suspensão do nome de Calheiros na relatoria da CPI ocorre “exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”.

O juiz solicita, ainda, a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Calheiros, este último no prazo de 72 horas. Além disso, quer ouvir também a AGU (Advocacia-Geral da União).

nome de Calheiros na relatoria faz parte de um amplo acordo costurado pelo G7, grupo de senadores que compõem a comissão que são independentes e/ou oposição ao governo de Bolsonaro. Para a presidência e vice-presidência, estão os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. E a eleição para esses cargos ocorre nesta terça-feira (27). R7

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