Gilmar Mendes suspende inquérito de desembargador que humilhou guarda em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, na última quinta-feira, 14, o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), flagrado em junho do ano passado humilhando um guarda civil que o multou por não estar de máscara em local público.

Para Gilmar, a corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) violou o direito de defesa do magistrado ao não notificar seus advogados sobre o julgamento da instauração do inquérito. Segundo o desembargador, o julgamento foi iniciado no dia 2 de dezembro sem que sua defesa fosse avisada.

“Há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso”, escreveu Gilmar, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

Com isso, o ministro suspendeu a apuração até o “julgamento final” do recurso de Siqueira no Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.

No dia 18 de junho, em Santos (SP), Eduardo Siqueiro foi filmado chamando um agente de fiscalização de “analfabeto”, após ser repreendido pela falta da máscara. Ele ainda rasgou a multa e tentou se livrar da punição ligando o secretário de Segurança Pública da cidade. As imagens viralizaram na internet e causaram bastante indignação.

Conforme a Folha, cinco dias depois, o desembargador declarou que estava arrependido do comportamento e pediu desculpas ao agente público. “Realmente, no último sábado me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público pedir desculpas”, afirmou o magistrado, em nota.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu procedimento administrativo para afastá-lo do cargo. A Tarde

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