Congresso aprova remanejamento de R$ 9,3 bi do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que vai remanejar R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Enviada pelo Executivo no fim de outubro, a proposta já havia sido aprovada por deputados e senadores.

O Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro, após 18 anos de existência. Uma medida provisória do governo determinou, em 90 dias, contados a partir de 10 de agosto, que a lei de 2004 responsável por criar o programa de transferência fosse revogada.

Porém, técnicos consideraram que, como a lei deixou de valer, não havia mais base legal para o governo transferir o dinheiro pelo Bolsa Família. A aprovação do projeto é necessária para que o governo use dinheiro do programa antigo na versão nova.

Conforme o G1, o Ministério da Cidadania informou que os pagamentos do Auxílio Brasil vão começar no dia 17 de novembro e seguirão o calendário do Bolsa Família.

De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, 5, o benefício será reajustado em 17,84%. De dezembro até o fim de 2022, o valor mínimo será de R$ 400. O Executivo conta com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para conseguir espaço orçamentário de mais de R$ 90 bilhões.

Também nesta quinta, o Congresso alterou um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), planejamento governamental que define as metas da administração pública federal por quatro anos, para incluir na programação o novo Auxílio Brasil.

Deputados e senadores aprovaram ainda a liberação de um crédito especial no valor de R$ 16 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O recurso deve ser incluído na programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para novas políticas de fomento. A Tarde

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