Comissões da Câmara emitem parecer favorável à tramitação do PLE-142/2023
Foto: Valdemiro Lopes
Projeto de lei do Executivo dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas.
Em reunião na tarde desta quarta-feira (7), no Paço Municipal, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Educação, Esporte e Lazer (CEEL) emitiram parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas”.
“A Câmara vem cumprindo o seu papel institucional ao dar celeridade à tramitação dos projetos de interesse público. Nesse sentido, em reunião conjunta, conforme convocação extraordinária, as Comissões de Justiça, Finanças e Educação analisaram o projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público”, destacou o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Conforme o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), a reunião conjunta foi muito produtiva e com quórum qualificado. Ele informou que o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, virá à Câmara, na próxima segunda-feira (12), às 10h, “para esclarecer e tirar dúvidas do que foi levantado na reunião”.
Ainda de acordo com Paulo Magalhães Júnior, o PLE 142/2023 foi aprovado nas Comissões Justiça, Finanças e Educação sem pedido de vista e, como acordo da reunião, a oposição poderá apresentar emenda em plenário. “Vamos votar o projeto na segunda-feira, o que é mais importante”, afirmou o presidente da CCJ.
Com relação ao PLE-130/2023, também do Executivo Municipal, e que “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente”, os vereadores Luiz Carlos Suíca e Martas Rodrigues, ambos do PT, pediram vista.
Fonte da notícia: Secom
