Comissão do Senado aprova PEC da eleição direta em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. Com a aprovação do texto, votado de maneira simbólica pelos parlamentares nesta quarta-feira (31), a proposta será enviada ao plenário do Senado. Em caso de aprovação também pelos outros senadores, a PEC seguirá para a Câmara. Atualmente, a legislação brasileira prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

Apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, a PEC altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso o texto seja aprovado ainda neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente. A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. Metro1