Camaçari: Justiça manda cancelar licitação da Câmara de Vereadores

O juiz César Augusto Borges de Andrade mandou cancelar uma licitação realizada pela Presidência da Câmara de Vereadores de Camaçari, alegando falta de publicidade do certame, além de considerar o período do contrato superior a legislatura do mandato de quatro anos.

O presidente Oziel Araújo (PSDB) obedecendo a determinação da justiça, cancelou a licitação cujo valor era de R$ 1.641.061,44 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), que beneficiava as empresas Licons Locação de Mão de Obra Ltda, Fácil Soluções e Serviços e a TEAM- Gestão de Serviços de Segurança para a realização de serviços gerais e segurança para a Câmara.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores
Foto: Ascom Câmara de Vereadores

Em sua decisão, o juiz César Augusto, diz que houve falha no “processo de publicidade, cláusulas contendo obrigações abusivas em desfavor dos interessados no certamente, e previsão de reajuste de valores com índices cumulativos”. Ainda de acordo com a decisão judicial houve um claro “direcionamento do procedimento licitatório” e, o mais grave: o contrato iria durar seis anos (período superior a legislatura que são de quatro anos) e o aumento do contrato “manifesta probabilidade de dano ao erário”, aponta o juiz.

Um novo pregão presencial foi marcado para acontecer no dia 22 de maio de 2017, às 9h, na sala da Comissão de licitação. Informações: site Camaçari Fatos e Fotos