Bahia fechou 2018 com 93 acidentes fatais de trabalho

A construção civil está entre os setores com maior número de acidentes de trabalho, com nove vítimas fatais em 2018.

A Bahia fechou o ano de 2018 com 93 acidentes de trabalho fatais. Desses, 60 foram acidentes fatais típicos (dentro do ambiente); e 33 acidentes de trajeto (de casa para o trabalho e vice-versa). Dos considerados típicos, 11 foram no Setor de Transporte Rodoviário de Carga; 9 (nove), no setor da Construção Civil; 9 (nove), no setor Rural e Agropecuário; e 7 (sete), na Industria de Transformação. No total, 60% dos acidentes fatais registrados ocorreram nesses quatros segmentos econômicos.

Segundo o chefe de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE), Mauricio Passos no ano passado, foram registrados 10.890 acidentes de trabalho, sendo 8.266 acidentes típicos; 2.146 acidentes de trajeto; e 477 CAT’s referentes às Doenças Ocupacionais, como a Lesão do Esforço Repetitivo (LER)”. Mauricio Passos faz questão de frisar que “os dados acima são preliminares, ou seja, ainda não foram consolidados no Anuário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e referem-se à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida e enviada pelas empresas ao órgão nacional”.

Conpat-2019

Dentro desta preocupação, o Ministério da Economia, que engloba o Ministério do Trabalho – através da Secretaria do Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – está anunciando, para abril próximo, a realização da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Conpat -2019) “O Brasil possui índices consideráveis de acidentes de trabalho e em 2017 foram mais de 549.000 com óbitos, mutilações, afastamentos e incapacitações permanentes e temporárias. Tais números seriam ainda maiores caso não tivéssemos problemas relacionados à insuficiência de registro e à subnotificação, assim como a não totalização de acidentes e doenças com servidores públicos, profissionais liberais, autônomos e outros” informa o comunicado.

A importância do tema para o governo federal já é reconhecida. ”O principal objetivo da Conpat-2019 é implementar uma cultura de prevenção de acidentes no pais, despertando a consciência da população para os danos que tais eventos causam em nossa sociedade”. Destaca, ainda, a relevância do tema perante o cenário internacional. “A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 18/05/1992 e publicada através do Decreto Legislativo nº 02/1994, prevê como obrigação dos signatários formular uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores”.

Perdas e gastos

No ano de 2017, a OIT divulgou que acidentes e doenças consomem 4% do PIB mundial. E que tal índice implica, em nosso País, valores acima de R$ 200 bilhões de reais por ano. Entre 2012 e 2018, o Brasil gastou R$ 27,3 bilhões com acidentes de trabalho. Nesse mesmo período, os brasileiros perderam 318,4 mil dias de trabalho em razão desses acidentes, levando o país a ocupar o quarto lugar no ranking entre os que mais vitimam trabalhadores.

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, registrava, na manhã desta quarta-feira 13, os seguintes números. “De 2012 até hoje os gastos estimados com acidentes do trabalho no Brasil era de R$79.804788.846; com 366.192.840 dias de trabalho perdidos com afastamento; 4.653.584 acidentes registrados; e um total de 17.302 mortes acidentárias notificadas”.

Cálculos da OIT registram, o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”. Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das comunicações por acidentes de trabalho (CATs).

Reforma trabalhista

Segundo especialistas do setor a situação poderá ser pior nos anos vindouros. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, a nova lei passou a limitar as indenizações por danos morais a 50 vezes o salário da vítima. Isto é, se o trabalhador recebia R$ 1 mil, a título de salário, a indenização por danos morais, em tese, não poderá ultrapassar R$ 50 mil. Esse tipo de indenização tem como objetivo, além de reparar minimamente a dor dos familiares, disciplinar a empresa, ou seja, penalizar o empregador para que tais fatos não se repitam.

Para reverter esta situação, a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a inconstitucionalidade do respectivo teto. A ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não possui prazo para ser julgada. Vale ressaltar que entre as novas regras está a liberação da terceirização para todas as atividades. Tribuna da Bahia