Projeto defende brigadas de incêndio permanente em órgãos públicos

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Presidente da Assembleia, Angelo Coronel afirma que a ação proposta é uma importante salvaguarda ao patrimônio do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou o Projeto de Lei 22.926/2018, que obriga a permanência de brigadas de incêndio nos órgãos públicos, definindo regras para o seu funcionamento. O objetivo é prevenir, reduzir ou reparar riscos de incêndio que possam comprometer a integridade física das pessoas, do patrimônio, das informações e do meio ambiente.
Em sua justificativa, Coronel explica que as brigadas de incêndio já estão previstas na Lei Estadual 12.929 de 2013, que define medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco em todo o Estado. O destaque do novo projeto é justamente a obrigatoriedade da permanência das brigadas.
A ocorrência de sinistros recentes acendeu um alerta para o chefe da Casa Legislativa, que vê na ação proposta uma importante salvaguarda ao patrimônio do Estado. De acordo com ele, é importante a obrigatoriedade da permanência da brigada de incêndio, “tendo em vista os recorrentes incêndios ocorridos em prédios públicos nos últimos anos no Estado da Bahia: Secretaria de Educação do Estado, em 2003, Instituto do Cacau, em 2012 – local onde seria abrigada as novas instalações da Defensoria Pública do Estado –, Solar Boa Vista, em 2013, e no último mês de Julho deste ano, o infortúnio ocorrido no terceiro andar da Assembleia Legislativa da Bahia”, justificou o parlamentar.
Conforme o projeto, “a brigada de incêndio se constitui como um grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas a atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida de uma planta”.
Poderão compor a brigada, bombeiros (pertencentes a uma organização governamental militar ou civil de atendimento de emergências), civis (de empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio) e voluntários. Agência Alba
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