Moro intima PF a dar explicações por uso de algemas e correntes em Cabral

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância do Paraná, intimou a Polícia Federal a dar explicações sobre o motivo de algemar as mãos e os pés do ex-governador Sérgio Cabral enquanto ele era transferido de um presídio do Rio de Janeiro para Curitiba.

Em manifestação nesta segunda-feira (22), o magistrado recomendou que se observe a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a utilização dos itens nos presos. De acordo com a norma, as algemas só devem ser usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do detento ou de terceiros. Além de Moro, o juiz Marcelo Bretas, da Vara Federal do RJ, também solicitou um posicionamento da PF sobre o caso.

“Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários”, escreveu Moro. Metro1

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