Lauro de Freitas: Defensoria avalia processo de identificação pelo nome social em cartório

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A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) recebeu, na última sexta-feira (9), representantes do departamento LGBT da prefeitura do município para avaliar as demandas do grupo na cidade.

A reunião teve como principal ponto o registro com o nome do sexo feminino e do prenome, visto que há relatos de pessoas que ainda não respeitam o direito de identificação pelo nome social na localidade.

A Defensoria Pública solicitou ao Cartório de Registro de Pessoas informações sobre como está procedendo para a retificação de nome e gênero. Recentemente, o STF decidiu que transexuais e transgêneros podem mudar o registro civil sem necessidade de cirurgia.

Bahia Noticias

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