Fachin nega pedido de revisão anual de salário de ministro do STF

0 Flares Facebook 0 0 Flares ×

STF aprovou, por 8 a 3, a proposta orçamentária de 2018 sem a previsão de uma elevação de 16,38% do ordenado dos ministros.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido das três principais associações de juízes do país, que alegavam omissão do Congresso e da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, por não ter sido cumprida a revisão anual dos salários dos ministros do STF, que servem de parâmetro para a definição das remunerações de todo o Poder Judiciário.

Fachin afirmou que não existe violação nem omissão do Legislativo ou do Supremo ao indeferir a solicitação de liminar feita pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As organizações que queriam a adoção de providências para que a revisão dos salários fosse feita por meio da análise e da votação de projetos de lei sobre o assunto. Veja.com

0 Flares Facebook 0 0 Flares ×