Deputados se reúnem com representantes do setor de combustíveis da Bahia

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), reuniu ontem representantes do setor de Combustíveis do Estado da Bahia para anunciar a entrada em vigor da Lei 13.928/2018, que dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à aquisição correta da quantidade de combustíveis nos postos de venda. A nova lei teve origem a partir do Projeto 22.564/2017, de autoria do presidente, atendendo um antigo pleito do setor empresarial. De acordo com a nova lei, o posto de combustível que for pego praticando fraude metrológica terá cassada a sua inscrição estadual e ficando impedido de operar no setor por cinco anos.
Segundo o presidente do Sindicombustíveis, Walter Tanus, a lei é uma antiga reivindicação do setor. “É uma lei que traz segurança para o consumidor e para o empresário que é sério e vende o seu produto de forma correta, sem lesar o cliente”, afirmou. Já o secretário executivo do sindicato dos donos de postos, Marcelo Travassos, explicou que a fraude eletrônica foi detectada já há alguns anos em postos de São Paulo e de outros estados. “Na Bahia ainda não tivemos nenhuma ocorrência conhecida”, disse. Nessa fraude, explicou o secretário, “o fraudador instala dispositivos eletrônicos nas bombas e remotamente uma pessoa aumenta ou reduz a quantidade de combustível entregue”.
FISCALIZAÇÃO
Responsável pela aplicação da nova lei, o Ibametro está pronto para agir. De acordo com o diretor geral do órgão, Randerson Leal, na verdade a fiscalização contra este tipo de fraude já é feita na Bahia. “Com essa nova lei agora vamos agir de forma mais efetiva. Antes dela, quando encontrávamos uma fraude metrológica, emitíamos as multas e corrigida a fraude o posto voltava a funcionar. Agora com a nova lei, além de todo este procedimento que já fazemos, vamos emitir um laudo técnico que será encaminhado a Secretaria da Fazendo que abrirá um processo contra o estabelecimento”, explicou.
 Neste processo, o proprietário do posto de combustíveis “terá direito a ampla defesa e no final, comprovado o dolo, a Sefaz pode cancelar a inscrição fechando o estabelecimento”, explicou Randerson Leal. O diretor do Ibametro disse ainda que o consumidor que se sentir lesado pode acionar o órgão através do telefone 0800 071 1888 ou pelo site www.ibametro.ba.gov.br . “A denúncia pode ser feita anônima ou com identificação. Nos casos em que o consumidor se identifica nós damos uma resposta em até 10 dias da denúncia”, completou.
Já para Samuel Carvalho, coordenador de planejamento estratégico da Associação Nacional de Distribuidores de Combustíveis e Logísticas (Plural) a lei vem reforçar a campanha “Combustível Legal”. Segundo ele, a fraude metrológica “é de difícil detecção e além de prejudicar o consumidor lesa também o comerciante honesto, porque gera uma concorrência desleal”, disse.
A reunião contou ainda com a participação dos deputados Rosemberg Pinto (PT), Leur Lomanto (DEM), do líder da maioria, deputado Zé Neto (PT) e do deputado Roberto Carlos (PDT). Do lado do setor de combustíveis participaram o assessor comercial da Petrobras Distribuidora, Marcos Matos Sobrinho, o consultor da Plural, Giovane Brito, o gerente de varejo da Ipiranga Distribuidora e representantes de redes de postos de combustíveis que operam na Bahia. Alba
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