Deputado Alan Castro aciona MP contra cobrança abusiva nos fins de semana pelas concessionárias

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O deputado Alan Castro (PSD) protocolou uma representação junto ao Ministério Público da Bahia, sob o número IDEA  3.9.69227/2018, contra a prática abusiva das Concessionárias Via Bahia, Litoral Norte e Internacional Marítima que atuam nas rodovias do estado e praticam cobranças diferenciadas e mais altas nos finais de semana e feriados.

Segundo Alan Castro, uma prática abusiva por várias razões, a primeira é que as rodovias foram construídas com dinheiro público e entregues para a exploração por concessão por 25 e 35 anos em seus contratos.

Outra alegação é que o preço chega 30% maior do que o normal no final de semana e dá como exemplo a CLN que possui uma tarifa durante a semana de R$ 6,40 para carros/caminhonete e furgão e passa para R$ 9,70 para os finais de semana. Outro aspecto importante e descrito na justificativa do deputado Alan Castro, é que os valores majorados nos finais de semana dá um impacto negativo no turismo da Bahia, principalmente na Estrada do Coco, onde o movimento é maior nos finais de semana por conta das praias e cidades turísticas existentes no local, trazendo prejuízos enormes para os comerciantes dessas regiões com a diminuição do fluxo de turistas emhotéis, bares, restaurantes e pousadas, prejudicando a economia local.

A ação impetrada pelo deputado no Ministério Público é bem embasada e cita até uma ação iniciada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira da Silva, que solicitou a proibição da cobrança da tarifa mais alta que aconteceria na terça-feira de Carnaval por meio de uma ação popular e um agravo de instrumento ao TJ/BA, que foi deferida e proibida pelo Tribunal de Justiça nas três concessionárias.

Alan Castro acredita que o Ministério Público será sensível ao pedido de proibição da cobrança indevida e que lesa o cidadão baiano, que tem o direito de ir e vir sem ter que ser obrigado a desembolsar mais dinheiro para trafegar nas vias nos finais de semana, dias de seu lazer com suas famílias.

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