Couto Maia é inaugurado sem ‘Habite-se’; governo diz que pediu há mais de um mês

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Sedur contesta, no entanto, que o pedido foi feito no dia 21 de junho, há pouco mais de duas semanas.

O Instituto Couto Maia foi inaugurado pelo governo estadual sem “Habite-se”, de acordo com a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur). O documento, que autoriza o funcionamento da construção, ainda não foi liberado pela prefeitura até esta segunda-feira (9), quando a unidade de saúde recebe os primeiros pacientes transferidos de outras unidades hospitalares.

No entanto, o governo, por meio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), alega que deu entrada para liberação do documento há mais de um mês à administração municipal, mas até o momento aguarda posicionamento da administração municipal.

A Sedur contesta, no entanto, que o pedido foi feito no dia 21 de junho, há pouco mais de duas semanas. A secretaria diz ainda que, para que o hospital seja ocupado, é necessária a “conclusão de uma última modificação solicitada fruto de alterações efetuadas quando da construção, assim como do licenciamento ambiental”.

A secretaria afirma ainda que “qualquer estabelecimento – independentemente da sua natureza ou importância – que esteja em funcionamento ou residência que esteja habitada sem o documento do Habite-se é passível de autuação”.

Na noite desta segunda-feira (9), o órgão informou que aprovou os processos ambiental, arquitetônico e de geolocalização. Na quarta (11), engenheiros fiscais farão vistoria voltada para o “Habite-se”, a fim de verificar se o projeto executado está em conformidade com o aprovado.

O hospital foi inaugurado pelo governador Rui Costa, que é pré-candidato à reeleição, no bairro de Cajazeiras, na sexta-feira (6), antes do fim do prazo que a legislação eleitoral permite para o tipo de evento. bahia.ba

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