CCJ da Câmara de Salvador aprova regulamentação de aplicativos de transporte

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Relatoria da matéria recebeu parecer favorável com votos em separado de Aladilce Souza e Alfredo Mangueira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou, na tarde de ontem, o Projeto de Lei nº 258/18, que regulamenta no município o transporte por aplicativo. Durante reunião na Sala Vereador Antônio Lima, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Alfredo Mangueira (MDB) fizeram a leitura de votos em separado.

Ao declarar voto, Mangueira aprovou a matéria, mas rejeitou a inclusão de emendas. Já Aladilce apresentou ressalvas e foi acompanhada pelo vereador Suíca (PT). O presidente do colegiado, Alexandre Aleluia, e os vereadores Duda Sanches (ambos do DEM) e Marcelle Moraes (sem partido) também seguiram a relatoria da vereadora Lorena Brandão (PSC). 

Segundo a relatora, diante do atual quadro em que aplicativos como Uber e 99 Pop já é realidade na cidade, a aprovação visa fazer com que o serviço “funcione com as observações apuradas” da Casa. Ao justificar o voto, o presidente Aleluia ressaltou “defender a liberdade de pessoas empreendedoras”.

Antes de ir para votação em plenário, a matéria segue para as comissões de Finanças e Transportes. Em caso de apresentação de emendas, o PL nº 258/18 voltará à CCJ. 

Em nota, a Uber classificou como “equilibrado” o parecer de Lorena: “O relatório da vereadora Lorena Brandão aprovado nesta segunda-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, representa um avanço positivo na regulação dos aplicativos de mobilidade, como o Uber, em Salvador. O parecer é equilibrado e está alinhado com as regulações mais modernas aprovadas recentemente em outras capitais brasileiras. A Uber vai continuar acompanhando de perto as discussões sobre essa nova lei e segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade”, afirmou a empresa. Tribuna da Bahia

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