Câmara aprova projeto que regula Uber, mas emenda inviabiliza serviço, diz relator

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Emenda retirou do texto trecho que define transporte individual de passageiros como atividade privada. Com isso, segundo relator, carros do Uber terão de se transformar em táxis (serviço público).

Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.

O texto princpal do projeto, aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber.

Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão.

Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

A votação foi concluída às 21h20. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.

Câmara aprova projeto que regula Uber, mas emenda inviabiliza serviço, diz relator

Fonte: G1

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