Bolsonaro abriu caminho para a internação forçada em comunidades terapêuticas?

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ara a política de drogas. As diretrizes para a internação forçada foram afrouxadas e a legislação também fortalece as comunidades terapêuticas como espaços de tratamento de dependentes químicos. A Sputnik explica o significado e os impactos da nova legislação.

projeto de lei que realizou essas alterações foi apresentado pelo então deputado federal Osmar Terra, em 2010. Ele foi aprovado em 2013, durante a presidência de Dilma Rousseff (PT), mas só avançou e ganhou força no Senado em 2019, com Bolsonaro (PSL) como presidente e Terra como ministro da Cidadania.

O que mudou?

Fica autorizada a internação forçada de dependentes químicos em unidades de saúde e hospitais gerais, desde que com autorização médica e pelo prazo máximo de 90 dias. Ela é prevista apenas em casos de “impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”. Antes, a internação forçada dependia de autorização judicial ou da permissão de um familiar. 

As internações forçadas são proibidas nas comunidades terapêuticas, que passaram a ser reconhecidas como um local de “oferta de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visam à abstinência.”

O texto estabelece que tanto a internação voluntária quanto o atendimento nas comunidades terapêuticas deve ser requisitados por escrito pelo paciente. 

A legislação aprovada pela Câmara também previa “prioridade absoluta” para que as comunidades terapêuticas utilizassem serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na realização de avaliação médica. Este ponto acabou vetado por Bolsonaro.

O presidente também vetou artigo que previa diferenciação de pena para usuários e traficantes de drogas.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ser mantidos ou derrubados.

O que é comunidade terapêutica?

“Comunidade terapêutica é um espaço de acolhimento voluntário, isso precisa ficar claro nessa confusão do cenário nacional. Qualquer tipo de internação involuntária ou compulsória não é em comunidade terapêutica. É um espaço que tem um modelo psicossocial de atendimento para dependentes químicos, pessoas que tem problemas em um estágio mais avançado da problemática da droga”, afirma Pablo Kurlander, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract).

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou em 2017 uma nota técnicacom o perfil das comunidades terapêuticas. O levantamento indica que, em 2009, havia cerca de 2 mil estabelecimentos que se definiam como comunidades terapêuticas e dados levantamentos com 500 destes locais mostram algumas características em comum: elas costumam ser locais espaçosos, com mais de 1.000 metros quadrados, e 43,3% das comunidades terapêuticas têm de 31 a 70 vagas.

O tipo mais comum de quarto nestas instalações são habitações para 4 a 6 pessoas, presentes em 73,2% das comunidades terapêuticas.

A fé costuma ser um elemento central das comunidades terapêuticas: 82% delas têm vínculo com igrejas e organizações religiosas enquanto 17% destes espaços declaram não ter qualquer orientação religiosa específica ou vinculação com qualquer igreja.

O maior número de vagas em comunidades terapêuticas são em locais de orientação pentecostal e católica. Ainda de acordo com a pesquisa do IPEA, 41% das vagas são em locais com orientação religiosa pentecostal, enquanto 25,7% são em estabelecimentos católicos.

Desde 2011, o governo federal investe dinheiro público nas comunidades terapêuticas, mas as cifras aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Dados compilados pelo Nexo mostram que as comunidades terapêuticas receberam R$ 34,5 milhões em 2013 e devem receber R$ 148 milhões em 2019 do governo federal.

Apesar de poderem receber recursos públicos, as comunidades terapêuticas são instituições privadas.

Indícios de tortura e cárcere privado

Relatório publicado em 2018 de maneira conjunta pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apontou a existência de casos de cárcere privado e indícios de tortura.

A iniciativa visitou 28 comunidades terapêuticas e afirma em seu relatório que em apenas quatro delas é possível afirmar “não foram presenciadas ou registradas restrições à liberdade religiosa”. O relatório também aponta que em metade dos locais visitados “não há respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.” Em 16 dois locais visitados foram colhidos informações de práticas de castigo aos internos e casos de violência física foram relatada em duas unidades. Sputnik

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