Augusto Aras pede que Dias Toffoli revogue decisão de acesso a relatórios sigilosos

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De acordo, com o procurador-geral da República, Augusto Aras o pedido ameça o sistema de inteligência financeira.

Augusto Aras, procurador-geral da República pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo (COAF) e atual Unidade de Inteligência Financeira, nos últimos três anos.

Aras argumenta que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos, apenas com o objetivo de conhecer a metodologia empregada pela UIF. O pedido de revogação destaca também que não há qualquer legislação que valide a ação do presidente do STF.

Pelas regras da UIF, pedidos de relatórios sobre pessoas devem conter “o número e a natureza do procedimento de investigação instaurado e informações sobre existência de ilícitos sob investigação”. De acordo com o procurador-geral da República, isso não se aplica a intimação de Dias Toffoli. Varela

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